Página Inicial

Perguntas Freqüentes - PEA

Direito dos Animais

O que você quer dizer com “direitos dos animais”?

As pessoas que são partidárias dos direitos dos animais acreditam que, assim como os homens, os animais têm direito, basicamente, à vida, à integridade física, a manter um comportamento e peculiaridades típicos de sua espécie e, no caso dos animais silvestres, a um habitat natural preservado.  Por isso, os animais  não devem ser maltratados, abusados ou sacrificados, não devem ser comercializados, não devem servir como alimento, como vestuário, como entretenimento (em circos, rinhas, rodeios, touradas ou farras do boi) ou como cobaias em testes abusivos, dolorosos e desnecessários. No Brasil, alguns destes direitos dos animais já estão expressos em leis.  Veja  aqui a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Lei nº 24.645

Qual a diferença entre “direitos dos animais” e “bem-estar dos animais”?

As teorias de “bem-estar” admitem que os animais têm direitos, mas permitem que estes direitos sejam transgredidos em benefício dos humanos, sob determinadas condições. Seria o caso, por exemplo, do chamado abate “humanitário” dos bois, porcos e frangos em grandes matadouros. Já as teorias de “direito animal” pregam que os animais, assim como os humanos, não devem ter seus direitos ignorados para o benefício dos homens. No entanto, os direitos dos animais não são absolutos e, assim como os direitos dos humanos, podem ter seu escopo limitado  ou gerar conflitos de opiniões ou contradições.

Existe diferença entre “protetor” de animais e “defensor dos direitos dos animais”?

A PEA entende que a expressão “defesa dos direitos dos animais” seja mais abrangente do que “proteção dos animais”.  Ao usar o termo “defesa dos direitos dos animais”, pressupomos que todos os animais, sem exceção, são seres vivos que detêm determinados direitos. Muitas espécies podem, inclusive, levar vidas livres da interferência do ser humano, de forma totalmente independente.  Ao ignorar estes direitos, o ser humano está em uma posição ética questionável. Já a proteção animal, na prática,  tem se concentrado basicamente a proteger animais de abandono e maus-tratos, principalmente cães e gatos, porque o sofrimento destas espécies é mais visível em ambientes urbanos. Ser considerado um “protetor” não significa que você não é um defensor dos direitos dos animais, desde que respeite estes direitos.

Os animais têm os mesmos direitos que os homens?

Os direitos dos animais não são iguais aos direitos dos homens porque os interesses dos animais são diferentes dos interesses dos homens. Por exemplo, um animal não tem interesse em votar nas próximas eleições, portanto este não é um direito dos animais, mas é um direito de seres  humanos que vivem em países democráticos. Existem, no entanto, alguns interesses em comum. Assim como os homens, os animais não têm interesse em que alguém cause-lhes dor e sofrimento de forma desnecessária e propositadamente. Os humanos estariam, então, obrigados a respeitar este direito dos animais, deixando de infringir-lhes dor e sofrimento.

Os animais não são racionais, não entendem seus direitos e muitas vezes não respeitam os direitos dos homens, então porque eu deveria respeitar os direitos dos animais?

Uma criança, mesmo que não entenda o conceito de “direitos humanos”, tem uma série de direitos que devem ser respeitados. Da mesma forma, a incapacidade dos animais de entenderem seus seus direitos não deve ser usada como pretexto para que estes mesmos direitos sejam desrespeitados.  Assim como as crianças, os animais não são, muitas vezes, capazes de julgar ou mudar seu comportamento, mas os humanos adultos são capazes de  refletir, julgar e mudar os comportamentos e hábitos que causam dor e sofrimento a outros seres. Um ser humano adulto também é capaz de escolher como agir. Quando é possível escolher, o bom senso diz que é necessário evitar causar dor e sofrimento.

Não tenho nada contra você acreditar em direitos dos animais, mas por que você tenta impor esta crença a outros?

Os defensores dos direitos dos animais não querem “impor” o que acreditam, mas sempre que possível tentam levar informação sobre os direitos dos animais a outras pessoas. Isso é um direito humano, o direito de livre expressão. Você também tem o direito de expressar livremente suas opiniões. No entanto, liberdade de pensamento não equivale a liberdade de ação. Você é livre para acreditar no que quiser, desde que não desrespeite o direito inato ou adquirido dos outros. Você pode acreditar, por exemplo, que a escravidão deveria ser legalizada no Brasil , mas não é livre para sair seqüestrando e aprisionando pessoas para obrigá-las a trabalhar por você.

Você perde seu tempo se preocupando com animais quando pessoas passam fome, crianças são abandonadas nas ruas e idosos não têm atendimento médico adequado. Por que você não faz melhor uso de seu tempo e defende os direitos destas pessoas?

Em primeiro lugar, quem respeita e defende o direito dos animais costuma ser uma pessoa ética, portanto respeita e defende igualmente o direito dos humanos. Quem não vira as costas para as necessidades de um animal também não costuma virar as costas para as necessidades de um ser humano. Na medida de nossas possibilidades,  devemos aliviar o sofrimento de qualquer ser vivo. No Brasil, há milhares de ativistas que, por escolha pessoal, se vincularam a uma causa e trabalham voluntariamente por ela, contribuindo para mudar uma triste realidade que, para elas, é comovente, incômoda ou injusta. No nosso caso, resolvemos ser ativistas voluntários para a causa dos direitos dos animais.

Eu prefiro me preocupar com crianças, não defendo animais.

Não estamos pedindo que você nos acompanhe e seja um ativista dos direitos dos animais, embora fosse bom contar com você do nosso lado. Para nós, basta que você respeite os direitos dos animais como respeita os direitos de um ser humano. No entanto, se quiser ser ativista da PEA, clique aqui. De qualquer forma, encorajamos você a abandonar a passividade e defender a causa que mais fala ao seu coração. Você pode se filiar a milhares de entidades no Brasil que defendem o direito dos miseráveis, das crianças, dos idosos ou dos animais. Veja como neste site www.voluntariado.org.br.
 

Se você defende o direito dos animais, deveria também defender o direito das plantas.

Do ponto de vista fisiológico, as plantas são completamente diferentes dos animais. Mesmo assim, isso não nos dá o direito de exterminá-las. A existência das plantas é fundamental para o equilíbrio ecológico do planeta e, em última análise, também garante a sobrevivência das demais espécies. Portanto, quem defende o direito dos animais também costuma ter preocupação com a biodiversidade e com o meio ambiente.
 

Mas você é contra o uso de animais como alimento, portanto também deveria ser contra o uso de plantas como alimento.

Plantas são desprovidas de sistema nervoso central, de terminações nervosas e de cérebros. Portanto, não há evidências científicas de que as plantas experimentem emoções ou sensações. Plantas não sentem dor ao serem colhidas, mas animais sentem dor ao serem mortos. As espécies vegetais que servem como alimento são replantadas a cada novo ciclo agrícola e não correm risco de extinção. Além disso, muitos vegetais e frutos podem ser colhidos sem causar a morte da planta que lhes deu origem.  O vegetarianismo, além de contribuir para a saúde do ser humano, é uma forma de alimentação que é mais adequada à preservação do meio ambiente. A indústria da carne é um dos principais responsáveis pelo consumo e contaminação das águas.  No Brasil, a abertura de pastos para a pecuária é uma das razões do desmatamento da Mata Atlântica, do Cerrado e da Floresta  Amazônica. A pecuária também não contribui para a erradicação da fome no mundo. Para a produção de um quilo de carne, são necessários no mínimo sete quilos de grãos que serviram como alimento do gado. Estes sete quilos poderiam ter sido destinados diretamente pela população faminta. Veja mais em Vegetarianismo.

É quase impossível evitar todos os produtos que sejam derivados de animais ou que contenham componentes animais. Se causamos o sofrimento aos animais mesmo sem perceber isso, qual é o sentido de  continuarmos defendendo-os?

É quase impossível viver sem causar algum dano a outra espécie ou a seres de nossa própria espécie. A nossa simples existência pressupõe que teremos alguma interferência no ambiente em que vivemos. No entanto,  isso não significa que devemos causar intencionalmente danos aos outros. Por exemplo: pode acontecer de, infelizmente, você atingir outra pessoa com o seu carro. Isso não significa que você tenha razão em atropelar os outros de propósito.

E quanto às baratas, pernilongos, formigas, lagartixas, pulgas e ratos que infestam nossas casas? Deveremos deixá-los viver e causar mal a nossas famílias?

Na medida do possível, devemos evitar o sofrimento das outras espécies. Os seres humanos dispõem de meios para evitar a infestação de baratas, pernilongos, pulgas, formigas, lagartixas e ratos. É possível, por exemplo, colocar telas nas janelas para evitar a entrada de pernilongos e mosquitos. Formigas são atraídas por alimentos em exposição, portanto guardar os alimentos na geladeira já é uma forma de evitar a proliferação de formigas. De qualquer forma, não há evidências de que formigas sejam transmissoras de doenças para humanos, por isso é possível ter tolerância para com elas. Da mesma forma, as lagartixas não fazem mal aos humanos e ainda evitam a proliferação de insetos em sua casa, por se alimentarem deles. Um ambiente limpo e organizado, livre de restos de alimentos, papel e entulho, também costuma ser pouco atraente para baratas e ratos. Porém, se estas medidas inócuas não surtirem efeito e a saúde de sua família estiver ameaçada, há motivos para que você tome providências mais efetivas no combate à infestações. É uma questão de bom senso. Se você estivesse na selva e fosse atacado por um leão, ficaria à espera do ataque ou subiria em uma árvore? Se tivesse uma arma em suas mãos, miraria no coração ou tentaria atirar para o ar primeiro para ver se conseguiria espantar o animal? 

Muitas pessoas ganham seu sustento em atividades econômicas que exploram os animais, como a pecuária ou indústrias que utilizam derivados de animais. Estas pessoas podem perder o emprego se os direitos dos animais prevalecerem. Como você enxerga esta questão?

Historicamente, quando uma atividade econômica entra em colapso, é substituída por outra que cria novos empregos. As pessoas são treinadas para exercerem novas funções, aprendem novas habilidades.  Quando o automóvel foi inventado, por exemplo, os cocheiros perderam o emprego. No entanto, foram abertos novos postos de trabalho para motoristas de automóveis, de caminhões ou de ônibus. Nos Estados Unidos, muitos empregos foram criados na indústria bélica durante a Segunda Guerra Mundial. Vencido o conflito, estes postos de trabalho foram fechados e as pessoas foram aproveitadas em outras funções. Há poucos anos, com a disseminação do uso do computador, vários atividades deixaram de ter sentido econômico. No entanto, não houve crise de emprego motivada pela adesão ao uso de computadores. Pelo contrário, foram criados vários empregos na indústria de tecnologia de informação. 

Algumas manifestações, como a tourada, fazem parte do patrimônio cultural de um povo. Não é errado acabar com uma tradição?

A evolução dos costumes faz parte da trajetória humana. Em algumas antigas sociedades, era social e culturalmente aceito o sacrifício de seres humanos. Da mesma forma, a mutilação dos órgãos sexuais femininos é social e culturalmente aceita, ainda hoje, em alguns países africanos. Para muitas pessoas, estas práticas causam repulsa. O sacrifício de humanos, por exemplo, foi abandonado pelas sociedades modernas. A mutilação das mulheres africanas causa assombro e é repudiada em diversos países. O fato de uma prática ser tradicional, fazer parte da cultura de um povo, não significa que não seja bárbara. A cultura é um bem maior e não deveria ser manchada de sangue de seres humanos ou de animais

Não é verdade que os ativistas dos direitos dos animais são radicais que cometem atos terroristas?

O movimento de defesa dos direitos dos animais é, por natureza, pacífico e sem violência. A principal crença dos ativistas dos direitos dos animais é que não se deve ferir qualquer animal- humano ou de outras espécies. No entanto, existem algumas facções minoritárias que agem em outros países e que acreditam no uso ilegal da força. Suas ações visam causar danos à propriedades (laboratórios que usam animais como cobaias, por exemplo) e, por isso, costumam ganhar manchetes nos jornais, contribuindo para criar uma imagem negativa dos ativistas dos direitos dos animais. A PEA não acredita ou apóia o uso ilegal da força. A PEA acredita na disseminação da informação e na conscientização dos seres humanos como principais formas de implementar os direitos dos animais. Muitos ativistas dos direitos dos animais, no entanto, são chamados de “radicais” simplesmente por defenderem suas opiniões com veemência. Historicamente, pessoas que contrariaram os interesses econômicos ou sociais vigentes em um determinado período são chamadas de radicais. No século 19, brasileiros que defendiam a abolição da escravidão eram chamados de radicais. 

Muitos animais usados como alimento, como vestimenta ou em experimentos são criados para este fim. Por que seria errado usá-los?

Ser criado para um determinado propósito não altera a capacidade biológica dos animais de sentir dor ou medo.

Se explorar animais é algo reprovável, por que a Bíblia sugere que os seres humanos tenham domínio sobre os animais?
Domínio não é a mesma coisa que tirania. Se o ser humano tem o domínio sobre os animais, certamente deveria ser para defendê-los e protegê-los. Não há nada na Bíblia que justifique a destruição do meio ambiente, o extermínio de diversas espécies de animais silvestres ou o  tormento e morte, pela mão do homem, de bilhões de animais todos os dias. Todas as religiões incentivam a reverência pela vida e pelas criaturas de Deus.

Os animais não são inferiores aos homens? Nós não somos mais inteligentes ou evoluídos? Por que então não podemos usá-los?

Os animais não são inferiores aos homens, são diferentes. A inteligência deles está presente na medida das suas necessidades e serve ao propósito de sua sobrevivência, assim como a nossa. Várias pesquisas já demonstraram que alguns animais (como os elefantes ou os golfinhos) possuem até mesmo uma linguagem e exibem comportamentos altamente complexos. Outros animais são capazes de aprender a linguagem de sinais para deficientes auditivos e rudimentos da linguagem humana.  Entre humanos, o fato de uma pessoa ser mais inteligente não lhe dá o direito de abusar de outra pessoa menos inteligente. Por que poderíamos, então, abusar de outros animais simplesmente por não expressarem sua inteligência da mesma forma que nós?
 

Se a exploração econômica de animais fosse errada, não seria ilegal?

A escravidão era legal no Brasil até o século 19. Até alguns anos atrás, a lei justificava o assassinato de mulheres por seus maridos, como “crime de honra”. Por conta deste dispositivo legal, homens que matassem suas esposas ou companheiras poderiam sair livres da cadeia. Legalidade não é garantia de moralidade. A lei não é absoluta ou imutável. É alterada conforme muda a opinião pública ou os interesses econômicos, sociais e políticos de um país.
 

Leituras recomendadas:

Libertação Animal – Peter Singer

Vida Ética- Peter Singer

>voltar<