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Notícias - ANIMAIS


 

Carroças com tração animal não poderão circular em Florianópolis a partir desta sexta (14)

A circulação de carroças com tração animal, para atividades de recolhimento de material reciclável, mudanças e que submetam cavalos, burros, mulas e jumentos ao excesso de carga, passará a ser proibida em Florianópolis a partir desta sexta-feira (14). A lei complementar foi aprovada em 2015 e determinou um período de adaptação de dois anos, a partir da publicação no Diário Oficial do município, com o intuito de realizar a redução gradativa das carroças.


Segundo a Câmara Municipal de Florianópolis, a fiscalização ficará por conta dos agentes públicos de trânsito e do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Se houver o descumprimento da lei, o veículo e o animal serão apreendidos. Equinos (cavalos), muares (burros e mulas) e asininos (jumentos) que forem encontrados desempenhando as atividades serão encaminhados ao CCZ.

A matéria classifica como excesso de carga o peso superior ao do animal, portanto fica permitida a utilização de veículos do tipo quando respeitado o limite estabelecido, em locais privados, na região periférica, em locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baías "que sejam autorizadas pelo Poder Executivo". O projeto também inclui a proibição da condução de tais veículos por menores de 18 anos.

Para a vereadora Maria da Graça (PMDB), autora do projeto que se tornou a lei complementar n° 521/2015, “o objetivo é acabar com o sofrimento dos animais, dar uma vida mais digna aos recicladores que utilizam a tração animal e contribuir para a mobilidade urbana”. "Tinha mais de 100 carroças pela cidade há dois anos, e agora se tiver 15 é muito", conta a vereadora.

Segundo o texto da lei, aprovado em março de 2015, o Executivo foi incumbido de realizar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal durante a redução gradativa. Além disso, ficou responsável pela criação de programas de capacitação, formação técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, que promovam uma maior produtividade e inclusão social desses cidadãos.

Novo rumo

Após serem recebidos pelo CCZ, os animais recolhidos serão submetidos a exames físicos para avaliação da saúde e mantidos em condições que lhes proporcionem alimentação e alojamento adequado. Depois, de acordo com o projeto, serão doados para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a proteção aos animais. A eutanásia, neste caso, será aplicada quando o estado de saúde for irreversível, desde que praticada por médico veterinário, que deverá emitir laudo técnico do procedimento.

Fonte: ND Online

Data: 12/7/2017 13:48:24

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