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Notícias - ANIMAIS


 

Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso

Autor(a): Janaina Fernandes

Uma Emenda Constitucional 96, que acrescenta um parágrafo no artigo 225 da Constituição Federal, determina as práticas de vaquejada no país, consideradas como " práticas desportivas e manifestações culturais", não são cruéis.

Muito conhecida na região Nordeste, a prática de exploração é considerada no novo artigo como “bem de natureza imaterial”, que deve ser regulamentada por lei para garantir o bem-estar dos animais.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Diante da proibição, exploradores realizaram protestos contra a decisão e também campanhas pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Defensores da proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais são explorados no evento. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é a morte.

Fonte: ANDA

Data: 7/6/2017 10:15:54

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