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/DIV>O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), = concedeu=20 liminar =E0 organiza=E7=E3o n=E3o-governamental Projeto Esperan=E7a = Animal (PEA)=20 suspendendo decis=E3o da justi=E7a paulista que proibiu a entidade de = vincular os=20 organizadores da Festa do Pe=E3o de Boiadeiro de Barretos =E0 tortura ou = maltrato de=20 animais.
A cautelar foi concedida na Reclama=E7=E3o (Rcl 11292) apresentada = pela PEA=20 contra decis=E3o do Tribunal de Justi=E7a de S=E3o Paulo que, al=E9m de = manter a=20 proibi=E7=E3o, elevou o valor fixado em primeiro grau para = indeniza=E7=E3o por dano=20 moral contra a associa=E7=E3o "Os Independentes", promotora da festa. = "H=E1 espa=E7o=20 suficiente para diferentes opini=F5es na esfera p=FAblica, e =E9 = importante para a=20 democracia brasileira que continue assim", afirmou o ministro.
O relator considerou que a decis=E3o de proibir a veicula=E7=E3o da = opini=E3o de que=20 o uso do sed=E9m* =E9 cruel viola o entendimento do STF na ADPF 130, que = considerou=20 a Lei de Imprensa incompat=EDvel com a Constitui=E7=E3o Federal. = "Trata-se de ju=EDzo=20 que tem fundamento =E9tico, ligado a uma determinada op=E7=E3o de vida e = a uma=20 determinada forma de se relacionar com os animais, opini=E3o que n=E3o = =E9 un=EDssona e=20 nem de longe compartilhada por todos os cidad=E3os brasileiros", = observou Joaquim=20 Barbosa.
"A mera exist=EAncia e circula=E7=E3o de uma opini=E3o divergente = sobre os rodeios=20 n=E3o ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta", = ponderou o=20 ministro. "Salvo rar=EDssimas exce=E7=F5es - penso, por exemplo, na = proibi=E7=E3o do=20 discurso do =F3dio existente em v=E1rias democracias -, n=E3o cabe ao = Estado, nem=20 mesmo ao Judici=E1rio, proibir ou regular opini=F5es".
* instrumento que causa desconforto nos animais, fazendo-os saltar e=20 escoicear.
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