STF=20 suspende censura a ONG que questiona maus tratos em rodeios =C2=AB = Observat=C3=B3rio=20 Eco

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STF suspende censura a ONG que questiona maus tratos em = rodeios

Da Reda=C3=A7=C3=A3o -01/03/11 = -23:09

O=20 ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu = liminar =C3=A0=20 organiza=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o-governamental PEA (Projeto Esperan=C3=A7a = Animal) suspendendo decis=C3=A3o=20 da justi=C3=A7a paulista que proibiu a entidade de vincular os = organizadores da Festa=20 do Pe=C3=A3o de Boiadeiro de Barretos =C3=A0 tortura ou maltrato de=20 animais.

A cautelar foi concedida na = Reclama=C3=A7=C3=A3o (Rcl=20 11292) apresentada pela PEA contra decis=C3=A3o do Tribunal de = Justi=C3=A7a de S=C3=A3o Paulo=20 que, al=C3=A9m de manter a proibi=C3=A7=C3=A3o, elevou o valor fixado em = primeiro grau para=20 indeniza=C3=A7=C3=A3o por dano moral contra a associa=C3=A7=C3=A3o = =E2=80=9COs Independentes=E2=80=9D, promotora da=20 festa. =E2=80=9CH=C3=A1 espa=C3=A7o suficiente para diferentes = opini=C3=B5es na esfera p=C3=BAblica, e =C3=A9=20 importante para a democracia brasileira que continue assim=E2=80=9D, = afirmou o=20 ministro.

O relator considerou que a = decis=C3=A3o de proibir a=20 veicula=C3=A7=C3=A3o da opini=C3=A3o de que o uso do sed=C3=A9m* =C3=A9 = cruel viola o entendimento do STF=20 na ADPF 130, que considerou a Lei de Imprensa incompat=C3=ADvel com a = Constitui=C3=A7=C3=A3o=20 Federal. =E2=80=9CTrata-se de ju=C3=ADzo que tem fundamento =C3=A9tico, = ligado a uma determinada=20 op=C3=A7=C3=A3o de vida e a uma determinada forma de se relacionar com = os animais, opini=C3=A3o=20 que n=C3=A3o =C3=A9 un=C3=ADssona e nem de longe compartilhada por todos = os cidad=C3=A3os=20 brasileiros=E2=80=9D, observou Joaquim Barbosa.

=E2=80=9CA mera exist=C3=AAncia e = circula=C3=A7=C3=A3o de uma opini=C3=A3o=20 divergente sobre os rodeios n=C3=A3o ofende os direitos de quem os = organiza,=20 patrocina ou frequenta=E2=80=9D, ponderou o ministro. =E2=80=9CSalvo = rar=C3=ADssimas exce=C3=A7=C3=B5es =E2=80=93=20 penso, por exemplo, na proibi=C3=A7=C3=A3o do discurso do =C3=B3dio = existente em v=C3=A1rias=20 democracias -, n=C3=A3o cabe ao Estado, nem mesmo ao Judici=C3=A1rio, = proibir ou regular=20 opini=C3=B5es=E2=80=9D.

Entenda o caso

A ONG questionou no Supremo a = decis=C3=A3o da Justi=C3=A7a=20 paulista que impediu a vincula=C3=A7=C3=A3o dos organizadores da Festa = do Pe=C3=A3o de=20 Boiadeiro de Barretos com a tortura ou maltrato de animais e a condenou = ao=20 pagamento de indeniza=C3=A7=C3=A3o por dano moral. A entidade alega = =E2=80=9Cmanifesta e odiosa=20 censura judicial =C3=A0 liberdade de express=C3=A3o do = pensamento=E2=80=9D e pede que o STF=20 suspenda liminarmente a determina=C3=A7=C3=A3o e casse em definitivo a = decis=C3=A3o =E2=80=93 que=20 tamb=C3=A9m =C3=A9 objeto de recurso ordin=C3=A1rio.

A a=C3=A7=C3=A3o origin=C3=A1ria foi = movida na Justi=C3=A7a paulista=20 pela associa=C3=A7=C3=A3o =E2=80=9COs Independentes=E2=80=9D, promotora = da Festa do Pe=C3=A3o, contra a ONG,=20 que promoveu campanha, principalmente em seu site na internet, contra o = uso de=20 animais em rodeios. A entidade alegava que a ONG teria enviado diversas=20 mensagens e e-mails aos patrocinadores da festa dissuadindo-os a = n=C3=A3o patrocinar=20 os rodeios e vinculando o evento =C3=A0 tortura de animais. As = cr=C3=ADticas diziam=20 respeito, principalmente, =C3=A0 utiliza=C3=A7=C3=A3o do = =E2=80=9Csed=C3=A9m=E2=80=9D, artefato que causa=20 desconforto ao animal e o leva a saltar, corcovear e escoicear.

A senten=C3=A7a de primeiro grau vedou = a vincula=C3=A7=C3=A3o=20 da Festa de Barretos =C3=A0 tortura de animais, e determinou que a PEA, = =E2=80=9Cem toda e=20 qualquer mensagem relacionada com a realiza=C3=A7=C3=A3o do = rodeio=E2=80=9D, fa=C3=A7a =E2=80=9Cexpressa men=C3=A7=C3=A3o=20 que na Festa do Pe=C3=A3o de Boiadeiro n=C3=A3o h=C3=A1 maltrato a = animais=E2=80=9D e fixou indeniza=C3=A7=C3=A3o=20 por dano moral. O Tribunal de Justi=C3=A7a de S=C3=A3o Paulo (TJ/SP), ao = apreciar apela=C3=A7=C3=A3o=20 c=C3=ADvel, =E2=80=9Cmanteve a censura e elevou a = indeniza=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D =E2=80=93 decis=C3=A3o que, para a=20 entidade, =E2=80=9Cn=C3=A3o passa de repugnante censura para proibir a = divulga=C3=A7=C3=A3o de opini=C3=A3o=20 que contraria o poder econ=C3=B4mico=E2=80=9D dos promotores do = rodeio.

Na a=C3=A7=C3=A3o apresentada ao = Supremo, o Projeto=20 Esperan=C3=A7a Animal se define como entidade n=C3=A3o governamental = voltada para a=20 prote=C3=A7=C3=A3o da fauna brasileira, e afirma que a promotora da = festa, =E2=80=9Cembora sem=20 negar o uso de animais e de artefato que os fazem corcovear, postulou = que a=20 Justi=C3=A7a impusesse um =E2=80=98cala boca=E2=80=99 pelo mero = exerc=C3=ADcio do direito de cr=C3=ADtica,=20 impedindo-a de exercer sua atividade=E2=80=9D. O principal argumento da = ONG =C3=A9 a decis=C3=A3o=20 do STF no julgamento da ADPF n=C2=BA 130, =E2=80=9Cfirmando a = impossibilidade de censura,=20 ainda que pelo Poder Judici=C3=A1rio=E2=80=9D, e declarou a = incompatibilidade da Lei de=20 Imprensa com a Constitui=C3=A7=C3=A3o Federal.

Para a organiza=C3=A7=C3=A3o, = =E2=80=9Co Brasil n=C3=A3o vive =E2=80=98estado=20 de s=C3=ADtio=E2=80=99, e a entidade tem o direito de defender = leg=C3=ADtima causa social e ser=20 contra rodeios em geral=E2=80=9D. Sustenta que sua atividade, = =E2=80=9Creconhecidamente de=20 interesse da =E2=80=98coletividade em geral=E2=80=99, sobrep=C3=B5e-se a = =E2=80=98eventuais=20 suscetibilidades=E2=80=99, principalmente de car=C3=A1ter meramente = econ=C3=B4mico=E2=80=9D, e que a=20 mat=C3=A9ria vai al=C3=A9m do interesse das partes. =E2=80=9CSe a = censura vale para o presente=20 caso, valer=C3=A1 para todos os demais=E2=80=9D, afirma. Com = informa=C3=A7=C3=B5es do STF.

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